O sistema de propriedade industrial e sua abordagem na Ciência da Informação e Biblioteconomia

por Maria de Fátima Pinto Coelho, Jonas Aron Cardoso Diniz e Dalgiza Andrade Oliveira*


Considerando a expectativa do desenvolvimento social advindo do progresso econômico, a Ciência da Informação e a Biblioteconomia devem acolher em seus fundamentos teóricos, metodológicos e pragmáticos o Sistema de Propriedade Industrial.

A temática relacionada às patentes está atrelada à Ciência e Tecnologia (C&T) e à Propriedade Intelectual e trata da proteção sobre criações do espírito humano. Trata-se do direito à propriedade no âmbito do direito econômico e da Organização Mundial do Comércio (OMC), tendo em vista o progresso econômico para o desenvolvimento social, e está no contexto de vários acordos internacionais. Nesse sentido, o que pode ser protegido, ou não, seja por patente ou por registro, pode variar de uma nação para outra considerando “que cada país era, e continua sendo, soberano para regular em seu território suas leis nacionais no tocante à concessão de privilégios” (FEDERMAN; 2006, p. 3).


A tecnologia, por vezes, apresenta-se como um assunto polêmico quando o determinismo tecnológico ou a neutralidade são estudados nas relações da sociedade com a técnica.


Para Marinho (2014, p. 111), o determinismo tecnológico:


[...] atribui à tecnologia poder de definição da vida social. Como se os eventos da história fossem ditados pelo progresso inexorável da tecnologia, que seriam assim formadores da sociedade e não o contrário”. Entre essa afirmação e a de que “ferramentas são apenas meios para cumprir alguma tarefa, ou seja, que elas não possuem nenhum significado intrinsecamente social.


Pfaffenberger (1992) recusa as duas teses e enfatiza o caráter intrinsecamente social de qualquer tecnologia.


Nesse contexto da informação tecnológica, de modo reiterado, a literatura se reporta ao pedido de patente como rica fonte de informação, passível de estimular o avanço científico-tecnológico e a inovação. Esse pedido, aqui tratado como documento de patente, é constituído das partes denominadas: folha de rosto, relatório descritivo, reivindicações, e desenho e lista de sequência biológica, quando forem o caso. Dispõe de informação de natureza científica, tecnológica e jurídica: científica, pelas citações de literatura não patenteada feitas pelo próprio inventor e que podem estar presentes no “relatório descritivo”, ou na parte denominada “citações feitas pelo examinador”; tecnológica, presente no relatório descritivo e possui alcance jurídico da invenção na parte denominada reivindicações (INPI, 2021)[1].


As especificidades do fluxo informacional no sistema de patentes pressupõem competência informacional e também outras que envolvem a gestão e a elaboração de políticas de informação em ambientes específicos de prestação de serviços de informação. Para Ziman (1979), a literatura sobre um determinado assunto é tão importante quanto o trabalho de pesquisa a que ela dá origem no processo de geração e divulgação da informação científica e tecnológica. Assim, entende-se que pesquisas com esses recortes epistemológicos tornam-se essenciais.

Os documentos de patentes possuem características próprias que os diferenciam dos demais documentos técnico-científicos. Alguns requisitos, que se refletem no fluxo informacional do sistema de patentes, estão presentes no vocabulário tecnológico da Classificação Internacional de Patentes (CIP) e da Classificação Cooperativa de Patentes (CCP). A montagem das estratégias de busca também pressupõe conhecimentos específicos, pois variam de acordo com os objetivos: busca prévia ou de anterioridade; busca por estado da técnica; busca de validade; busca por liberdade de operação ou busca de autorização ou busca de violação; busca de atividade tecnológica; buscas gerais[2]. Sobre a redação e apresentação do documento de patente, toda a documentação segue diretrizes internacionais[3]. Considerado um conhecimento sensível, a recuperação da informação dos documentos de patentes também exige habilidades específicas, já que outros fatores interferem no acesso a essas informações, como o fato de estarem nas camadas mais profundas da internet.

Sobre a relação com a Ciência da Informação e a presença do documento de patente no escopo da área, Pereira e Fujino (2014, p. 197) afirmam que “os processos de produção, organização, armazenamento, disseminação e uso da informação”, possibilitam “sua compreensão e estudo sob a ótica da Ciência da Informação”, e que:


[...] o documento de patente, apesar de ser considerado como importante fonte de informação, tem se constituído como objeto de pesquisa empírico com o deslocamento do objeto da esfera acadêmica do campo científico da Ciência da Informação para ser utilizado como indicador para estudos de outros campos científicos ou setores econômicos e/ou industriais. (PEREIRA; FUJINO, 2014, p. 196).


Sobressaem as pesquisas que tratam da patente no contexto da inovação e com análises econômicas, “sem, contudo, constituir-se em objeto de análise “per si” da própria Ciência da Informação com menor potencial de contribuição à institucionalização da pesquisa ou da formação na Ciência da Informação” (FUJINO; PEREIRA; MARICATO, p. 5, 2012). Pode-se afirmar que “a atenção dos estudiosos da Ciência da Informação à comunicação da ciência e à comunicação da tecnologia tem se mostrado bastante desigual” (MUELLER; PERUCCHI, 2014, p. 16). O estudo de Qu, Zhang e Zhang (2017, p. 215) corrobora essas afirmações e alerta que as patentes e seus “tópicos relevantes estão ganhando impulso na análise econômica e na pesquisa científica”, mas que esse aumento não se reflete em publicações de pesquisas nas áreas da Ciência da Informação e Biblioteconomia.


No cenário internacional, Feng e Zhao (2015) apresentam um estudo de caso de uma biblioteca chinesa e a implantação de serviço especializado inovador para atendimento de pedidos de informações de patentes. Para assumir o papel proativo diante de processos especializados, os bibliotecários partiram para a aquisição de conhecimento e atuação direta junto ao pesquisador de forma dinâmica e integrada.


Compreende-se que a Ciência da Informação e a Biblioteconomia não podem se furtar em acolher em seus fundamentos teóricos, metodológicos e pragmáticos o sistema de propriedade industrial como seu objeto, avaliando a expectativa do desenvolvimento social advindo do progresso econômico.


Referências


FEDERMAN, S. Patentes: desvendando seus mistérios. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2006. 88p.


FENG, J.; ZHAO, N. A new role of Chinese academic librarians—the development of embedded patent information services at Nanjing Technology University Library, China. The Journal of Academic Librarianship, [s. l.], n. 41, p. 292–300, 2015. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0099133315000518. Acesso em: 9 maio 2021.


FUJINO, A.; PEREIRA, C. A.; MARICATO, J. de M. A institucionalização da pesquisa sobre patentes na Ciência da Informação: evolução e tendências na produção científica. In: XIII ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO - ENANCIB, 13, 2012, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro, RJ: Fiocruz, 2012. Disponível em: http://repositorios.questoesemrede.uff.br/repositorios/bitstream/handle/123456789/1933/Fujino_A%20institucionaloiza%c3%a7%c3%a3o.pdf?sequence=1 Acesso em: 3 maio 2021.



MARINHO, M. G. S. M. C. et al. (org.). Abordagens em ciência, tecnologia & sociedade. Santo André: Universidade Federal do ABC, 2014.


MUELLER, S. P. M.; PERUCCHI, V. Universidades e a produção de patentes: tópicos de interesse para o estudioso da informação tecnológica. Perspectivas em Ciência da Informação, [s. l.], v. 19, n. 2, p. 15-36, abr./jun. 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/pci/v19n2/03.pdf. Acesso em: 10 maio 2021.


PEREIRA, C. A.; FUJINO, A. A pesquisa sobre patentes na Ciência da Informação: estudo bibliométrico e cientométrico da produção científica indexada na Web of Science. Revista da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS, [s. l.], v. 20, n. 3, 2014. Edição especial. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/EmQuestao/article/view/49290/32465. Acesso em: 15 jun. 2021.


PFAFFENBERGER, B. Social anthropology of techonology. Annual Review of Anthropology, [s. l.], n. 21, p. 491-516, 1992. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/2155997. Acesso em: 15 jun. 2021.


QU, Z.; ZAHNG, S.; ZHANG, C. Patent research in the field of library and Information Science: less useful or difficult to explore? Scientometrics, [s. l.], n. 111, p. 205–217, 2017. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s11192-017-2269-2. Acesso em: 22 abr. 2021.


VIGNOLI, R. G.; MONTEIRO, S. D. Deep web e dark web: similaridades e dissiparidades no contexto da Ciência da Informação. Transinformação, Campinas, v. 32, 2020. Disponível em: https://brapci.inf.br/index.php/res/download/156820. Acesso em: 25 abr. 2021.

ZIMAN, J. Conhecimento público. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: EDUSP, 1979. 164 p.



Notas


[1] INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Patentes. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes. Acesso em: 15 jun. 2021.

[2] WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION/INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Curso de busca de informações de patentes – DL 318P BR. Módulo 2, 2020.

[3] ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. Lista de Normas, Recomendaciones y Directrices de la OMPI. 2021. Disponível em: https://www.wipo.int/standards/es/part_03_standards.html#group-b. Acesso em: 15 jun. 2021.


*Dados biográficos dos autores

Maria de Fátima Pinto Coelho é bacharel em Biblioteconomia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), especialização em Gestão Estratégica da Informação pela UFMG e mestrado em Ciência da Informação pela UFMG. Atualmente é doutoranda do Programa de Pós-graduação em Gestão e Organização do Conhecimento da UFMG. Atua nas seguintes temáticas: informação tecnológica de patentes, fontes de informação, acesso e uso da informação, educação a distância, comunicação e divulgação científica e tecnológica. E-mail: mariadefatimapintocoelho@gmail.com

Lattes: http://lattes.cnpq.br/3750056534936536

Jonas Aron Cardoso Diniz é graduando do curso de Biblioteconomia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Bolsista de Iniciação Científica no projeto 'Políticas públicas para a melhoria do ensino médio: socialização científica, tradução e transferência de resultados' do Grupo de estudos sobre política educacional e trabalho docente na Faculdade de Educação da UFMG. Tem experiência nas áreas de Ciência da Informação e Biblioteconomia com atuação nos temas de Arquitetura da Informação, Comunicação Científica e Periódicos eletrônicos. E-mail: jonasacd@gmail.com

Lattes: http://lattes.cnpq.br/2725987437040068

Dalgiza Andrade Oliveira é professora Associada da Escola de Ciência da Informação (ECI)/Programa de Pós-Graduação em Gestão da Organização e do Conhecimento (PPGGOC) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Doutora em Ciência da Informação pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PPGCI) da UFMG (2011). Mestre em Ciência da Informação (PPGCI/UFMG-2005). Bacharel em Biblio